Com o objetivo de combater o déficit habitacional do país e proporcionar a realização da compra da casa própria para famílias de baixa renda, foi criado em 2009, pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O Programa oferece subsídio de até R$ 55 mil e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de imóveis residenciais.
Para serem atendidas pelo MCMV as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir um imóvel em seu nome.
O programa possui diferentes categorias de renda, com características e condições de subsídio diferenciadas, confira:
Grupo 1: você pode adquirir um imóvel pela Caixa Econômica Federal com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano e subsídios até R$ 55.000,00.
Grupo 2: se sua família se encaixa nessa faixa os subsídios podem chegar até R$ 55.000,00 de acordo com sua renda e a localização do imóvel.
Grupo 3: para famílias com renda bruta de até R$ 8.000, as taxas de juros são reduzidas na aquisição da casa própria.
Veja mais detalhes dos grupos:
Quem estiver dentro do Grupo 1 do programa Minha Casa Minha Vida pode receber um subsídio de até R$ 55 mil com taxa de juros de 4,25% ao ano (para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste).
Já o Grupo 2 prevê um subsídio máximo de R$ 29.000 e oferece taxa de juros a partir de 4,75% ao ano (N e NE) e de 5% ao ano (S, SE e CO), também com um prazo máximo de financiamento de até 35 anos (420 parcelas).
O Grupo 3 é diferenciado por permitir famílias com rendas mais altas. Não oferece subsídio, mas os juros são diferenciados. A taxa inicial é de 7,66% ao ano para os cotistas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ( FGTS).
MCMV: uma única taxa de juros para todo o país, com a variação de acordo com as faixas de renda
O Minha Casa Minha Vida estabelece que os contratos sejam assinados, preferencialmente, no nome da mulher da família
No caso de separação ou divórcio, a propriedade do imóvel deve ser transferida à mulher, independentemente do regime de bens, com exceção das operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS.
Caso a mulher seja a chefe da família, a assinatura pode ser feita sem a necessidade de consentimento do cônjuge.
Podem se inscrever no programa as famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 podendo contratar de forma individual ou por meio de construtora parceira ou ainda por uma entidade organizadora vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.
É importante observar os seguintes requisitos para participar do programa:
– Precisa ter acima de 18 anos
– Se encaixar em um dos grupos de renda do programa
– Não ser proprietário de imóvel em seu nome
– Não pode ter participado de nenhum tipo de programa habitacional do governo
Mais informações sobre o programa Casa Verde e Amarela no telefone: 0800 726 0104.
Fonte Caixa Econõmica¹
¹Mudanças podem ser feitas sem aviso prévio, com as novas mudanças de transição de Governo Federal